Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Acidente com animal bovino gera indenização

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

MPF recorre para suspender venda de novas linhas da TIM

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

Sindicato é condenado a indenizar vítimas de acidente

Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.